Quem não gosta de uma boa Comissão de Inquérito? Desde os famosos e mediáticos inquéritos ao Caso BES que a sigla CPI é sinónimo de desmascarar publicamente alguns dos atos mais controversos de gestão e que lesaram o Estado em muitos milhões de euros.
Porém, a banalização dos inquéritos parlamentares aconteceu. O Caso das Gémeas é um exemplo das limitações das CPI e, por outro lado, de como se pode tirar pouco sumo de casos que, apesar de mediáticos, pouco dizem direito ao Parlamento.
Por outro lado, há um trio de Comissões de Inquérito que avançaram, chegaram a ser recolhidos documentos e que, depois das últimas eleições legislativas, foram esquecidas pelos partidos que tanto batalharam por elas.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: Um buraco financeiro por explicar
Era uma das CPI que mais prometia em Portugal. Durante quase 10 anos, a instituição lisboeta sofreu um rombo financeiro sem precedentes. Atitudes questionáveis de gestão, negócios desastrosos no Brasil e um constante empurrar com a barriga fizeram de uma das entidades mais nobres da capital se tornasse num ativo tóxico.
Alguns casos já tinham sido divulgados nas habituais comissões parlamentares, como o investimento de 500 mil euros em NFT – no fundo, imagens virtuais únicas que podiam chegar a valer milhões de euros em alguns casos – que teve um retorno irrisório.
Estava tudo pronto para uma série de audições que mostrasse ao país como se construiu tamanho buraco financeiro e colocar os responsáveis a tentar defender as suas opções.
Mas, já com uma quantidade considerável de documentos nas mãos dos deputados, audições marcadas e prontas a avançar, o governo caiu e fomos para eleições. Após as legislativas, nunca mais se falou no tema.
INEM: Quando as falhas na emergência médica ficam em suspenso
O INEM é um caso diferente dos restantes. Avançou, foram feitas audições e está ativa, pelo menos no papel. Despoletada por falhas técnicas graves e com consequências trágicas devido à demora no socorro, avançou pela mão da Iniciativa Liberal e contou com o apoio da maioria das bancadas, tirando as abstenções de PSD, PS e CDS.
A comissão avançou. O atual presidente do INEM foi ouvido, o antigo também. Até a ministra da Saúde foi ao Parlamento explicar o que se passou na emergência. Depois chegámos a maio e a comissão foi suspensa por falta de documentos. Era suposto ser só até junho, mas lá se prolongou para depois das férias parlamentares.
Em setembro deverá estar de volta, mas quase meio ano de paragem fez com que o foco mediático já tivesse perdido o fio à meada num inquérito que toca em temas sensíveis. Será uma prova de fogo, em vésperas da discussão do Orçamento do Estado, colocar na ribalta um longo processo que pode colocar a nú eventuais falhas num serviço vital de saúde.
Efacec: Prejuízo de milhões, esquecido após as eleições
A polémica da Efacec resume-se assim: a empresa industrial e tecnológica, ligada ao setor da energia, era uma das muitas na posse de Isabel dos Santos, empresária e filha do falecido ex-Presidente de Angola. Com o arresto de bens à acionista que deixou a empresa num impasse, o Estado interveio e nacionalizou a Efacec em 2020.
Três anos passaram e, depois de mais de 200 milhões de euros injetados, foi vendido ao fundo Mutares, que apenas teve de injetar 15 milhões de euros, mais 60 milhões em empréstimos.
A Iniciativa Liberal avançou com o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, questionando os motivos para a nacionalização e a fatura alta para o Estado. Seria um momento para colocar sob o holofote o antigo ministro da Economia, António Costa Silva, e a gestão do governação PS deste dossier.
Mas depois das eleições de 2025, nunca mais se falou na tecnológica que emprega mais de 2000 trabalhadores, nem se avançou com novo pedido de CPI e, num estalar de dedos, esfumou-se o inquérito parlamentar.